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PROJETO DE LEI CAMARA MUNICIPAL Nº 863 de 12 de Dezembro de 1996

DENOMINA PRACA EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS, O ESPACO INOMINADO EXISTENTE NO BAIRRO DO JARDIM ESMERALDA - AR/BT.(ZENAS PIRES)
  • Situação

    ALTERADO
    • PARECER CJTO 2507/96(1412,P.43)-COMISSOES CONSTITUICAO E JUSTICA...FINANCAS E ORCAMENTO-FAVORAVEL

ORDEM INTERNA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 49 de 12 de Dezembro de 1996

DISPOE SOBRE A FISCALIZACAO INTENSA DOS AMBULANTES QUE COMERCIALIZAM PRODUTOS ALIMENTICIOS COMO CACHORRO QUENTE, CHURRASCO, ETC.
  • Situação

    Não informado

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 47 de 12 de Dezembro de 1996

TERMO DE COOPERACAO ENTRE MUSICAL FM X PMSP PARA PINTURA E MANUTENCAO DO VIADUTO DA AVENIDA VEREADOR JOSE DINIZ, SOBRE A AVENIDA VICENTE RAO.
  • Situação

    Não informado

DECRETO Nº 36.629 de 11 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre permissão de uso de caráter social, a título oneroso, de imóveis vinculados aos programas habitacionais sob responsabilidade da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano – SEHAB, e dá outras providências.

LEI Nº 12.265 de 11 de Dezembro de 1996

Proíbe a venda de bebidas alcoólicas pelos mercados, supermercados e hipermercados às crianças e adolescentes.
  • Situação

    ALTERADO

LEI Nº 12.264 de 11 de Dezembro de 1996

Dispõe sobre a implantação de áreas de lazer no perímetro urbano da Capital, e dá outras providências.
  • Situação

    SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

LEI Nº 12.263 de 11 de Dezembro de 1996

Institui o GT-TVEM Grupo de Trabalho destinado a desenvolver o conceito de TV educativa municipal e promover sua implantação, e dá outras providências.

LEI Nº 12.260 de 11 de Dezembro de 1996

Disciplina a utilização das calçadas situadas nas proximidades das faixas de pedestres, e dá outras providências.

LEI Nº 12.250 de 11 de Dezembro de 1996

Concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU e das Taxas de Serviços Públicos incidentes sobre o imóvel integrante do patrimônio da Fundação Maria Luisa e Oscar Americano, e dá outras providências.
  • Situação

    REVOGADO(A)

PUBLICAÇÃO SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR Nº 10 de 12 de Dezembro de 1996

TERMO DE COOPERACAO ENTRE MUSICAL FM X PMSP PARA PINTURA E MANUTENCAO DO VIADUTO JOAO JULIAO DA COSTA AGUIAR.
  • Situação

    Não informado